Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914126334 (FOSCÁLCIO 21), Processo 925404292 (FOSCÁLCIO 21), Processo 925403415 (FOSCÁLCIO 21), Processo 821961969 (INNATURA-21) e Processo 827529759 (SERRANA FOSFATO MONOBICÁLCICO RAÇÕES 21). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;