Protocolo: 301260194982 (20/07/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotado o arrolamento da presente marca, com base na Requisição nº 26.00.02.64.88, oriunda da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL. Processo nº 11000.729014/2026-72. Processo INPI nº 52402.015229/2026-67.