Protocolo: 850260021914 (19/01/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: NEO EMPREENDIMENTOS LTDA
Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, e a data na qual foi firmado o documento de cessão. Reapresentar documento de cessão devidamente assinado pelos representantes das partes.