Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918842662 (BIEL BURGER HAMBURGUERIA PETISCARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão do item ?Açaí", ?Hamburguer", "Pizza" e "Macarronada" por não pertencerem a classe reivindicada. Foi também feita a ressalva [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato] no item "Confeitaria" para melhor adequação da especificação a classe reivindicada.