Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824323815 (OURO BRANCO), Processo 790500159 (OURO BRANCO), Processo 912571179 (Lacta Ouro Branco), Processo 003410803 (OURO BRANCO), Processo 912571225 (Ouro Branco), Processo 750070471 (OURO BRANCO) e Processo 918908159 (OURO BRANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de nº 932941427 (OURO BRANCO MANDIOCA E DERIVADOS) que se encontra no aguardo de conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal.