Protocolo: 800260016529 (20/01/2026)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Requerente: D'CASTRO CENTRO ESTÉTICO SAÚDE E CAPACITAÇÃO EIRELI ME.
Procurador: Marcos Andrade
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;