Protocolo: 850240365653 (22/07/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SEA APE ENTERTAINMENT LTDA
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O pedido internacional foi formulado com 2 classes (9 e 41). Entretanto, foi indicado como base para o pedido internacional apenas o pedido 934813566, que corresponde à classe 9. Dessa forma, para prosseguir com o pedido internacional com as duas classes indicadas, é necessário incluir um segundo pedido de base. Verificamos que o requerente possui o pedido 934813639, referente à mesma marca, na classe 41. Esse pedido poderá ser adicionado como base ao pedido internacional. Alternativamente, a classe 41 poderá ser excluída do pedido, mantendo-se como base apenas o pedido já indicado. [2] As referências ?class 09? e ?class 41? na lista de produtos e serviços devem ser excluídas. Observe o número da classe consta em campo separado. [3] Destacamos que os pedidos 934813566 e 934813639 se encontram no prazo de 6 (seis) meses, podendo ser utilizados para reivindicação da data de prioridade unionista do pedido internacional. Para isso, basta incluir os dados dos referidos pedidos no item 6 do formulário, caso inclua o pedido 934813639 como base. Alternativamente, caso deseje prosseguir apenas com a classe 9, inclua apenas o pedido 934813566. [4] Observe que, ao incluir o pedido 934813639 como base, será necessário incluir um formulário MM18 para esse pedido. Considerando a designação para os Estados Unidos, sugerimos preencher o item 2, ii, do formulário. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.