Protocolo: 850240365682 (22/07/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SEA APE ENTERTAINMENT LTDA
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] O pedido internacional foi formulado com 3 classes (9, 16 e 28). Entretanto, foi indicado como base para o pedido internacional apenas o pedido 934809526, que corresponde à classe 9. Dessa forma, para prosseguir com o pedido internacional com as três classes indicadas, é necessário incluir mais dois pedidos de base que contemplem as classes 16 e 28. Verificamos que o requerente possui os pedidos 934809860 e 934809640, referentes à mesma marca, nas classes 28 e 16. Esses pedidos poderão ser adicionados como base ao pedido internacional. Alternativamente, as classes 16 e 28 poderão ser excluídas do pedido, mantendo-se como base apenas o pedido já indicado. [2] As referências ?class 09?, ?class 16? e ?class 28? na lista de produtos e serviços devem ser excluídas. Observe que o número da classe consta em campo separado. [3] Destacamos que os pedidos mencionados se encontram no prazo de 6 (seis) meses, podendo ser utilizados para reivindicação da data de prioridade unionista do pedido internacional. Para isso, basta incluir os dados dos referidos pedidos no item 6 do formulário, caso inclua os demais pedidos como base. Alternativamente, caso deseje prosseguir apenas com a classe 9, inclua apenas o pedido 934809526. [4] Observe que o formulário MM18 apresentado não inclui o número do pedido de base. Além disso, ao incluir os demais pedidos como base, será necessário incluir os formulários MM18 correspondentes. Pode ser incluído um formulário para cada pedido de base ou um formulário contendo as informações de todos os pedidos. Considerando a designação para os Estados Unidos, sugerimos preencher o item 2, ii, do formulário. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.