Protocolo: 301260032500 (20/02/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - SC. Ofício nº 310089974583. Processo nº 5013209-44.2024.8.24.0008/SC. Processo SEI nº 52402.002987/2026-15.