Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925897370 (CALDIC) e Processo 501610787 (CALDIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação ajustada de "Misturas de edulcorantes sintéticos e/ou naturais [adoçantes artificiais; adoçantes artificiais para a indústria alimentícia; misturas de proteínas vegetais e/ou lácteas" para "Misturas de edulcorantes sintéticos e/ou naturais [adoçantes artificiais [preparações químicas]]; adoçantes artificiais para a indústria alimentícia [adoçantes artificiais [preparações químicas]]; misturas de proteínas vegetais e/ou lácteas [proteínas para uso industrial]", para adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.