Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934975213 (MARLBORO TOUCH TITANIUM EDITION), Processo 934974500 (MARLBORO GOLD TITANIUM EDITION), Processo 934975035 (MARLBORO RED TITANIUM EDITION) e Processo 934943117 (MARLBORO TITANIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação de produtos foi alterada, conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência.