Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926627333 (TEM SAUDE), Processo 818586281 (TEM), Processo 916665038 (TEM toys), Processo 926627317 (TEM SAUDE), Processo 825545315 (TEM), Processo 926627376 (TEM SAUDE), Processo 922125503 (TEM SUPERMERCADOS), Processo 824587111 (TEM) e Processo 928706508 (TEM COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;