Detalhes do despacho: Diga a empresa requerente se pertence ao mesmo grupo econômico da empresa SPLENDIDA HORA RESTAURANTE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n. 07113653000126, titular da marca em vigor SPLENDIDA HORA LANCHES E PIZZAS (registro n. 913467766), registrada na mesma classe 30 e mesmo segmento mercadológico. Foi identificado que ambas as empresas possuem o mesmo procurador e os mesmos representantes legais, estando sediadas na mesma cidade, apesar de endereço diverso. Por esse motivo se destaca a possibilidade de convivência de marca semelhante ou idêntica, em segmento mercadológico idêntico ou afim, em nome de empresas diversas, pertencentes ao mesmo grupo econômico, nos termos expressos no item 5.17 do Manual de Marcas em vigor (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/05_Exame_substantivo#517-Conviv%C3%AAncia-entre-marcas). Conforme definição contida no Manual de Marcas, um grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com personalidade jurídica própria, estando sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum, não configura grupo econômico. Caso a requerente forme grupo econômico com a citada empresa, seja apresentada a declaração conjunta de relação de grupo econômico, conforme modelo disponível no Manual de Marcas em vigor do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Declara%C3%A7%C3%A3o-de-rela%C3%A7%C3%A3o-de-grupo-econ%C3%B4mico).