Detalhes do despacho: Alterada a especificação, com a exclusão do item ?Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes" por estar duplicado. Excluídas ainda as expressões "acessórios para bicicletas no geral" e "no geral" do item "Comércio [através de qualquer meio] de bicicletas, bicicletas elétricas, acessórios para bicicleta no geral, peças para bicicletas no geral" por serem genéricas para fins de classificação. Foi também substituído o termo "acessórios" por "peças" em "Comércio (através de qualquer meio) de partes e acessórios de bicicletas, triciclos, motocicletas e motonetas" para melhor adequação da especificação.