Protocolo: 850240651995 (13/12/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: INFLUENT PEOPLE CURSOS LTDA.
Procurador: INGLEZ WERNECK ADVOGADOS
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidades pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, (i) o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado ou foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. (ii) O item "online books and magazines" foi considerado incorretamente classificado pela Secretaria Internacional, que propõe sua transferência da classe 16 para a classe 9. A Secretaria Internacional propõe, ainda, a alteração para ??electronicbooks and magazines?. O requerente pode aceitar as sugestões de alteração, solicitar a exclusão dos termos da lista de produtos ou apresentar proposta alternativa, que será avaliada pelo INPI e pela Secretaria Internacional. (iii) Os itens "franchise management" e "business administration services relating to franchising (system whereby a company that owns a trademark, patented production process,or similar rights grants other companies a license to use thosemarks or processes, under certain conditions)" na classe 35 e ?Software development services in the nature of an on-linenon-downloadable computer software that provides on-line real timeinteraction between users relating to language teaching" na classe 42 foram considerados vagos pela Secretaria Internacional, que sugere sua substituição respectivamente por "business management services within the framework of franchising", "business administration services in the field of franchising,namely relating to a system whereby a company that owns a trademark,patented production process, or similar rights grants other companiesa license to use those marks or processes, under certain conditions" e"software development services relating to an on-linenon-downloadable computer software that provides on-line real timeinteraction between users relating to language teaching". O requerente pode aceitar as sugestões de alteração, solicitar a exclusão dos termos da lista de serviços ou apresentar propostas alternativas, que serão avaliadas pelo INPI e pela Secretaria Internacional.(iv) O item "information/data processing [computer service]" na classe 42 também foi considerado vago pela Secretaria Internacional, que sugeriu sua substituição por "computer programming for data processing". Entretanto, a referida alteração não é possível, uma vez que amplia o escopo de proteção dos serviços contidos no pedido de registro de base. Observe que o pedido 934251363 contém ?tratamento de informação/dados [serviço de informática]?. O requerente pode apresentar proposta alternativa compatível com o escopo de proteção dos serviços incluídos no pedido de base, que será avaliada pelo INPI e, se for o caso, encaminhada para exame da Secretaria Internacionalm, ou solicitar a exclusão do item da lista de serviços do pedido internacional. A resposta a irregularidades referentes à classificação e à indicação de termos de produtos e serviços deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2), inglês ou espanhol. Mais informações encontram-se no caput desta seção.