Protocolo: 850240506946 (01/10/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: S A DA COSTA JUNIOR SOFTWARE
Procurador: Ana Carolina Ely
Detalhes do despacho: Foram identificadas a(s) seguinte(s) inconsistência(s) no pedido internacional em referência: [1] Os itens ?design and development of video game;? e ?software development? apresentam escopo de proteção mais amplo ou distinto com relação aos serviços que constam no pedido de base 934190739. Observe que o referido pedido contém ?Desenvolvimento de videogames e jogos de computador;?. Dessa forma, o pedido de base não contém design de videogames, apenas desenvolvimento, sendo serviços considerados distintos. Além disso, o pedido de base contém ?Elaboração [concepção] de software de computador?, considerando serviços distinto de desenvolvimento de software. Para a tradução dos termos de produtos e serviços (item 10), sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs]. [2] Destacamos que o pedido de base 934190739 se encontra no prazo de 6 (seis) meses podendo ser utilizado para reivindicação da data de prioridade unionista do pedido internacional. Para isso, basta incluir os dados do pedido de base no item 6 do formulário. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.