Detalhes do despacho: Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 2024 reivindicada, excluído o item ?instrumentos musicais?, pertencente à NCL(12) 15, considerando que se trata de produto. Ressalte-se que o aluguel de instrumentos musicais é classificado como serviço na NCL(12) 41, não se enquadrando, portanto, na classe reivindicada.