Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929802586 (SHOPVIEIRA.COM), 930100506 (FERRAGEM VIEIRA) [com PAN] e 932769462 (HORTIFRUTI VIEIRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929438060 (VIEIRA SOLUÇÕES EM MOAGEM), Processo 926344790 (VIEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Processo 919863841 (AGROPET VIEIRA), Processo 931332052 (VIEIRA PISOS E ACABAMENTOS) e Processo 918274907 (VIEIRA SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;