Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928858537 (JOIAS RENARA) e Processo 927635275 (RENARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; As descrições ?VENDA DE JOIAS E SEMIJOIAS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA; FABRICAÇÃO E VENDA DE ALIANÇAS? foram excluídas da especificação por melhor se enquadrarem nas NCL (12) 35 e NCL (12) 40.