Detalhes do despacho: Esclareça se a empresa Requerente e a empresa ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A., CNPJ 02941990000198, pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem cabalmente tal relação, como cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas. Alternativamente, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios.