Protocolo: 850250579972 (02/10/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: DUBE CORP INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Procurador: HELOIZE MELO DA SILVA CAMARGO
Detalhes do despacho: Cumpra a exigência reapresentando o documento de cessão datado, com a qualificação dos signatários perante as sociedades cedente e cessionária (cargo), ou apresente documento que comprove a qualificação de ambos, necessária para alienar e adquirir a marca respectivamente (ex.: contrato, procuração), conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI.