Protocolo: 850240152441 (02/04/2024)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)
Requerente: VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA
Procurador: SÉRGIO RIBEIRO LEMOS
Detalhes do despacho: Petição não atendida, tendo em vista não se tratar de erro do INPI. Caso o usuário tenha cometido erro de preenchimento no formulário, deverá apresentar uma petição denominada Correção de dados no processo devido à falha do interessado, sob o código 378, da Tabela de Retribuições. Esta petição não é isenta de pagamento. Esclarecemos que a opção pela petição 378 passa pela análise do técnico e deve conter comprovação do equívoco.