Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913422606 (GELATT MIX INGREDIENTES PARA SORVETE), Processo 912746530 (MILK SHAKE MIX - SORVETES E AÇAÍ) e Processo 918077702 (MIX SUNDAE SORVETES E AÇAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;