Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929446917 (Fratello Tur), Processo 929843096 (Mamma Fratelli), Processo 930497589 (FRATELLI COMÉRCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS), Processo 913167657 (FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO) e Processo 907044310 (PIZZA FRATELLI DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;