Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828702934 (MP PIRATININGA), Processo 501526362 (MP CONCEPTS), Processo 923035966 (MP MOTO PEÇAS), Processo 818793821 (MP MOTO PECAS) e Processo 818793813 (MP MOTO PECAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;