Protocolo: 850260218129 (08/05/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: RURIK CONFECÇÕES - ME
Procurador: PATRIMÔNIO LEGAL CONSULTORIA
Detalhes do despacho: 1) Prove que o signatário do instrumento de cessão por parte da sociedade CEDENTE possui poderes para alienar a marca, de acordo com consulta realizada no ato do exame ao QSA da empresa no website da RFB. 2) Reapresente procuração outorgada pela CESSIONÁRIA, em conformidade com o § 2º do art. 216 da LPI. A procuração anexada à petição foi outorgada pela sociedade CEDENTE.