Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926491113 (CAFÉ SÃO BENEDITO), Processo 909109338 (PAIOL 08 música e gastronomia), Processo 927964570 (PAIOL DESDE 1983 EMPÓRIO GOURMET E BUFFET) e Processo 929743083 (Paiol Pizzaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido 933101147 (PAIOL GASTRONOMIA).