Detalhes do despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados por meio da Petição de Cumprimento de Exigência nº 850250585946, de 06 de outubro de 2025, o requerente optou por excluir o item ?Argamassa de amianto; Cimento de amianto [fibrocimento]?, considerado ilícito de acordo com a legislação nacional (Manual de Marcas, item 5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos).