Protocolo: 301240002992 (04/04/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a existência da Ação de Tutela Cautelar Antecedente nº 1003139-35.2024.8.26.0152, em que são partes: TMCA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e MMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA (requerentes) e RHOMA COMERCIAL LTDA EPP e outros (requeridos), cuja data da distribuição é 22/03/2024, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP. Processo INPI nº 52402.003619/2024-22.