Protocolo: 301260064703 (25/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 6002862-90.2025.4.06.3804 ? Vara Federal de Passos / MG, com vistas à anulação dos registros de marca nº 921142897 e 921142935, referente à marca de serviço, ?JUQUINHA SORVETES?; bem como o indeferimento dos pedidos de registro de marca nº 933616970 e 933616899, referentes à mesma marca. Processo INPI nº 52402.002467/2026-11.