Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Katsuki Bakugo é um personagem fictício do anime e mangá ?My Hero Academia?, criado por Kohei Horikoshi. Ele é um dos protagonistas da série e possui uma personalidade explosiva e competitiva. Bakugo é conhecido por sua habilidade de manipular explosões através do suor de suas mãos, o que o torna um poderoso herói. ?My Hero Academia?/"A Minha Academia de Heróis" foi serializada na revista Weekly Shonen Jump entre 2014 e 2024 com seus capítulos reunidos em 42 volumes pela Editora Shueisha. Série licenciada e publicada no Brasil pela Editora JBC.