Protocolo: 850240085592 (23/02/2024)
Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)
Requerente: OTICAS CAROL LTDA
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de equívoco na marca apresentada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, "apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve equívoco na reivindicação de cor da marca, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade ou prova de uso anterior do sinal".