Protocolo: 301230002800 (06/03/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Registro com efeitos suspensos. Agravo de Instrumento n° 5002056-15.2026.4.02.0000/RJ. Ação originária n° 5126956-30.2025.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Deferida tutela recursal em sede de Agravo de Instrumento, nos seguintes termos: "Isto posto, conheço do agravo de instrumento e DEFIRO o pedido de tutela recursal, para suspender os efeitos do registro nº 933.536.224, referente à marca figurativa , até o julgamento do mérito do presente Agravo de Instrumento por este Colegiado". Processo INPI nº 52402.007393/2026-09