Detalhes do despacho: Tendo em vista o contido na petição inicial, em especial o documento intitulado ?DECLARAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DA MARCA?, reapresente documento assinado pela requerente do presente pedido e por HELVECIUS MORAES MARQUES, uma vez que, no documento apresentado, consta assinatura apenas de HELVECIUS MORAES MARQUES. Maiores informações sobre acordos de convivência de marcas estão disponíveis no Manual de Marcas, item 5.17 Convivência entre marcas.