Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903189844 (Festival Gastronômico do Mercado Central), Processo 902991175 (Mercado Central de Belo Horizonte), Processo 903217554 (Festival da Cachaça do Mercado Central) e Processo 903002825 (Mercado Central de BH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;