Protocolo: 850240101362 (04/03/2024)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)
Requerente: INSTITUTO OBJETIVO EAD
Detalhes do despacho: Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de cumprimento de exigência (demérito), quando o requerente cumpria prazo para cumprimento de exigência formal: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (itemComplementação de Retribuições - serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente aopagamento do serviço de Cumprimento de Exigência Formal (serviço 338), cumprindo esta exigência por meio de formulárioespecífico (código de serviço: 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.