Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905837983 (NUTRIBABY AR), Processo 922233497 (A*R BOLINHOS DE BACALHAU) e Processo 909466530 (SIMBIOMIL AR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação os itens:[pele de porco frita] e [torresmo] para melhor adequação à classe requerida.