Protocolo: 850240555548 (24/10/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: MARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA
Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim
Detalhes do despacho: A procuração do cessionário e o documento de cessão não estão assinados. Apresente a documentação devidamente assinada de acordo com o Manual de Marcas do INPI. Reapresente procuração devidamente assinada. Reapresente o documento de cessão regularmente assinado, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI.