Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: DELTA PORCELANATO ORNARE (930123719). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914614452 (DELTA PORCELANATO), Processo 907239773 (DELTA CERÂMICA), Processo 930752970 (Delta Nova Porcelanato), Processo 930753038 (Delta Nova Cerâmica), Processo 918332656 (DELTA), Processo 921507003 (DELTA PORCELANATO) e Processo 930752902 (Delta Nova). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; De acordo com cumprimento de exigência de mérito, o produto "Cimento de amianto [fibrocimento]" foi excluído da especificação de produtos reivindicada.