Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro 924563839 (BARUC ALIMENTOS), com processo administrativo de nulidade (pet. 2023/850230575958) pendente de decisão final. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907640109 (BARUK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Item "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE CACAU E CHOCOLATE" excluído da especificação por se enquadrar na classe NCL(12) 40. Itens a seguir excluídos por serem da classe NCL(12) 35: "COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATE CONFEITOS BALAS E BOMBONS; COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES BALAS E BOMBONS".