Protocolo: 850240338233 (08/07/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: PAULO VELOSO DOS SANTOS
Procurador: Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo pedido de base nº 933185936 (NCL 35). A especificação faz referência ao comércio de ?infusions non-medicinal infusions?; retificar o trecho para ?infusions, non- medicinal infusions? (acrescente a vírgula ou, alternativamente, retire o primeiro "infusions"). A utilização das expressões ?trade [by any means] in?, ?trade, through any means, of? e ?sale, through any medium, of? vem sendo objeto de irregularidades perante a Secretaria Internacional da OMPI; desta forma, todas as ocorrências dessas expressões na classe NCL 35 deverão ser substituídas por ?retail or wholesale services in relation to?. Observe que o item ?provision of online marketplaces for buyers and sellers of products and services. buyers and sellers of products and services [marketplace]? apresenta incorreções em sua redação e deverá ser substituído por ?providing an online marketplace for buyers and sellers of goods and services?. O trecho ?trade (by any means) in food products any means) of food products? apresenta incorreções em sua redação e deverá ser substituído por ?retail or wholesale services in relation to food products?. O item ?sale, through any medium, of products [pasta]? deverá ser substituído por ?retail or wholesale services in relation to food products [pasta]?. O item ?trade, by any means, in food products [meat, poultry and products [meat, poultry and eggs]? apresenta incorreções em sua redação e deverá ser substituído por ?retail or wholesale services in relation to food products [meat, poultry and eggs]?. O item ?sale, by any means, of food products [sweets trade, by any means, in food products [sweets]? apresenta incorreções em sua redação e deverá ser substituído por ?retail or wholesale services in relation to food products [sweets]?. O item ?trade [by any means] in non-alcoholic beverages non-alcoholic beverages? apresenta incorreções em sua redação e deverá ser substituído por ?retail or wholesale services in relation to non-alcoholic beverages?. Todas as correções aqui apontadas devem ser replicadas na especificação da classe NCL 35 fornecida no item 6, relativo à reivindicação de prioridade. [2] O Formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, deverá ser corrigido: na segunda folha, os números 933185871 e 933185936 devem ser ambos informados no item (a); o item (b) deve ser deixado em branco. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.