Protocolo: 850250060452 (06/02/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ZRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
Procurador: Ticiano Torres Gadelha
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] A apresentação da marca que consta nos pedidos de base 936655682 e 936655704 não corresponde à apresentação da marca que é objeto do pedido internacional. Observe que é exigida a correspondência entre a marca que é objeto do pedido internacional e a marca que consta em todos os pedidos e/ou registros indicados como base para o pedido internacional, isso inclui mesma apresentação (nominativa, mista ou figurativa) e mesma imagem, nos termos do Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação. Para o pedido internacional em exame, foi requerida marca em apresentação mista, que corresponde aos pedidos de registro 933145497 e 933145535. Entretanto, os pedidos de base 936655682 e 936655704 se referem a marca em apresentação nominativa. Destacamos que a GRU referente ao pedido internacional foi emitida indicando o pedido de registro 933145497, que não poderá ser excluído do pedido internacional. Dessa forma, para prosseguir com o pedido internacional, será necessário excluir a referência aos pedidos de registro 936655682 e 936655704 e, consequentemente, será necessário excluir as classes 9 e 35 do pedido internacional. Alternativamente, os pedidos de registro 936655682 e 936655704 poderão ser substituídos, se houver, por pedidos de registro do mesmo requerente nas classes 9 e 35, desde que se refiram à marca mista Z.RO BANK (mesma imagem da marca que consta no pedido internacional e nos pedidos de registro 933145497 e 933145535). Nesse caso, poderão ser mantidas, no pedido internacional, as classes 9 e 35. [2] Foi apresentado o formulário MM18 indicando apenas o pedido de registro de base 933145497. O referido formulário deve contemplar todos os pedidos ou registros de base indicados no pedido internacional. É possível apresentar um formulário MM18 preenchido para cada pedido ou registro de base ou incluir a referência a todos os pedidos ou registros de base no mesmo formulário. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, realizando as alterações descritas. Quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio desta publicação, poderão resultar em nova notificação de inconsistência. Em caso de dúvidas sobre a correção do pedido internacional, sugerimos entrar em contato por meio do canal de atendimento Fale Conosco ? Marcas ? Protocolo de Madri.