Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924535121 (Porto Service), Processo 905644395 (PORTO ODONTO), Processo 924375833 (Porto Saúde), Processo 924529741 (Porto Health), Processo 924375590 (Porto Saúde), Processo 924360100 (Porto), Processo 924543736 (Porto Services), Processo 924560118 (Porto), Processo 924366141 (Porto) e Processo 924376678 (Porto Serviços). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;