Protocolo: 850240031657 (23/01/2024)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: LOTERIANET SERVIÇOS LOTERICOS LTDA
Detalhes do despacho: Realizada a anulação de despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2768, para reexame da matéria. Informamos que o processo atualmente se encontra aguardando prazo de apresentação de oposição.