Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905363965 (ACCORD PROGRESSIVE LENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação, com a inclusão de ressalva para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Importação, exportação, distribuição [comercial] de: medicamentos para uso humano e animal, alopáticos, homeopáticos, fitoterápicos, controlados, princípios ativos farmacêuticos, equipamentos, instrumentos e acessórios para pesquisa e atividades científicas".