Protocolo: 850260151893 (01/04/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: DYNAMICA UTILIDADES LTDA EPP
Detalhes do despacho: Comprove que ALINE BERNARDES DE OLIVEIRA SANTOS tem poderes para alienar a marca isoladamente, ou, reapresente o documento de cessão em conformidade com a Cláusula Oitava do contrato social da cedente.