Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, a saber, o personagem JASPION, ou apresente autorização expressa para registrá-lo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da LPI. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).