Detalhes do despacho: Alterada a especificação, com a exclusão do item "licenciamento" em "Disponibilização, licenciamento e provimento de aplicativos, software de computador, redes sociais e outras plataformas de computador" e do item "licenciamento" em "Desenvolvimento, atualização, suporte, licenciamento e provimento de aplicativos, softwares, sistemas, plataformas digitais e redes sociais online voltados ao provimento de cursos e informações sobre saúde e metodologias para prevenção de acidentes cardiovasculares, sincronizáveis com softwares e hardwares" por não pertencerem a classe reivindicada.