Protocolo: 800250346963 (26/08/2025)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: OLC CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA
Procurador: Rafael da Silva Wunderlich
Detalhes do despacho: Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição nº 800250380532, de 11/08/2025, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.