Protocolo: 850250479109 (25/08/2025)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)
Requerente: JAQUELINE ANDRADE COMERCIO DE PISCINAS LTDA
Procurador: Elise Barbosa Loureiro
Detalhes do despacho: Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa ao serviço de cumprimento de exigência foi paga em valor menor que o devido. Complemente a retribuição devida, no valor de R$ 34,00, referente à diferença entre o valor já pago e o valor do serviço indicado na data do protocolo da petição. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor indicado. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.